Necessidade de Mudanças
Sempre somos levados a pensar que o
chamado “Sistema Penal”, incluindo-se ai policia, juízes, promotores,
penitenciarias, etc, é feito para “punir”. Nas modernas sociedades não é
exatamente este o entendimento. As assim chamadas “penas” existem para,
principalmente nos casos graves, tentar ressocializar o infrator e mostrar aos
demais que aquele tipo de ato tem consequências. A sociedade brasileira já
tomou consciência há muito tempo que penitenciarias em estado precário
significam apenas “escolas do crime” onde muitas vezes um pequeno infrator
entra ali como tal e sai um bandido diplomado. Por outro lado certamente
ninguém gosta de saber que os nossos impostos são gastos demasiadamente com
isto. Ficamos assim entre o martelo e a bigorna: melhorar o sistema carcerário
em detrimento de outras áreas (educação, saúde, e o próprio judiciário) ou
deixar que as cadeias sirvam para “aprimoramento” de criminosos.
Se tratando dos assim chamados
“menores”, isto fica ainda pior. Começando pela legislação: nossas leis nesta
área tem raízes de mais de um século! Um “menino” de 16 anos já têm consciência
no mundo atual (televisão, internet, escola, etc) do que é certo e errado ao
contrario de meio século atrás. Isto é um fato e não adianta dizer o contrario
para o cidadão que paga no final as contas (leia-se imposto). Não importa se o
perpetrador é “maior ou menor”. Ele, o cidadão, simplesmente não quer ser
vítima de assalto ou coisa pior, seja de um ou de outro. O sistema existe, pelo
menos na teoria, para proteger os cidadãos, que são os que pagam a conta no
final! O esforço da policia para capturar um criminoso (maior ou menor) é
sempre custoso em termos financeiros, quando não com a vida de um policial.
Fica aqui a pergunta: até quando a
Sociedade Brasileira irá se dar ao luxo de deixar que criminosos (muitas vezes
escolados na “área”) sejam presos e em seguida soltos por serem menores de
idade, para em seguida cometerem crimes maiores ainda?
Argumentasse que se a maioridade for baixada
para 16 que os traficantes irão usar meninos de 15, e assim por diante, até que
iremos ter meninos de 5 anos armados com Uzis e granadas... Este tipo de
argumento é meio deturpado. Hoje damos aos cidadãos de 16 anos, o direito de
dirigir, de votar, etc. A sociedade, desta forma, mostra ter consciência de que
os jovens de hoje são mais maduros e conscientes que antes. Mas direitos
maiores também devem trazer deveres maiores. Isto infelizmente não é bem assim.
A chamada “emancipação” (artificio legal para dar aos jovens o poder de tirar
carteira) significa que um poder imenso é dado a um jovem e as consequências
(que podem incluir acidentes com morte) serão dos seus pais. Esta atitude
leniente leva ao que acontece, em que jovens se sentem com o poder de fazer o
que querem sem nenhum respeito pelos demais, pois sabem que o sistema legal irá
de um jeito ou de outro protege-los.
A redução da maioridade para 16 anos é
um clamor da sociedade que os nossos congressistas em Brasilia estão tendo que
escutar. Assim como no caso da embriaguez ao volante, a repressão de crimes
cometidos por menores terá que ser revista. O caso do jovem assassinado em São
Paulo por um “menor” que deverá ser solto em breve, para provavelmente cometer
outras barbaridades, um entre inúmeros outros casos semelhantes, é sintoma de
que o sistema penal não está funcionando adequadamente e que mudanças são
necessárias. Qual a lógica em ficarmos sem um jovem de futuro promissor, não
ressocializarmos o assassino e deixarmos a mensagem de que até os 18 anos nada
tem consequências, mesmo um assassinato?
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