Flexibilização e Mudança - Folha do Sul / 25.Mar.2013

Flexibilização e Mudança

          Nossa sociedade é pelo menos teoricamente capitalista e liberal, com estas instituições jogando um papel importante no assim chamado “social”. Nossa Constituição (1988) inclusive cita logo no inicio que temos como fundamentos “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”. Os nossos legisladores, um quarto de século atrás, reconheceram o papel da livre iniciativa, tanto economicamente como socialmente. Na verdade o povo brasileiro é um dos mais empreendedores do mundo. Empresas são criadas muitas vezes do nada e Impérios econômicos são erguidos pelo esforço e imaginação de visionários.

Muito embora os constituintes de 1988 tivessem reconhecido isso, as barreiras para que o empreendedorismo desabroche são enormes. Já citei anteriormente os problemas com impostos: a sociedade, como um todo, paga mais de 33 % de tributos, uma das maiores taxas do mundo sem que existam serviços públicos de qualidade em contrapartida. Em outras palavras, cobramos impostos do nível da Suécia e temos contrapartida destes impostos nos serviços públicos ao nível de Honduras. Anos atrás isto era descrito com “belgíndia” (Bélgica + Índia).

A parte trabalhista é outro pesadelo. Um empregado que teoricamente custa cerca de R$ 678 mensais (um salario mínimo), sairá para o empregador, dependendo da atividade, por quase R$ 2.000, boa parte disto pagos ao erário. Muito embora estejam embutidos neste valor assistência médica e previdenciária, todos aqueles que podem pagam planos de saúde e de aposentadoria privados. Quando se fala em “flexibilização” do mercado de trabalho, o discurso oficial é quase sempre no sentido de se sacrificar o trabalhador. Seria mais interessante e produtivo que o Estado, em todas as esferas, federal, estadual e municipal, tentasse corrigir o problema na raiz, que é exatamente a má gerência dos recursos governamentais. Felizmente, apesar de todas as pressões para abafa-los, temos sindicatos, que são a resistência natural aos excessos que o sistema faria se pudesse (e as vezes faz assim mesmo). Excessos estes cuja conta é sempre paga, na maior parte pelos trabalhadores e em parte pelas empresas, que obviamente repassam isto para o consumidor.

Finalmente, temos a burocracia de registro, mudança e término das empresas. Uma empresa industrial para ter registro legal, necessita minimamente de CNPJ, inscrições estaduais e municipal, licença dos bombeiros, IBAMA, licenças ambientais prévia, de instalação e de operação, registro no órgão técnico competente (CREA, CRQ, etc). Se eu tiver esquecido algo, peço ao leitor que me perdoe. A estrutura é tão complexa que uma empresa, para poder estar completamente legalizada, pode levar mais de seis meses no meandro desta selva burocrática. Alguma dúvida do porque de muitos empreendedores, preferirem o anonimato e a ilegalidade mesmo com o risco de serem autuados e até presos. Muitos dos funcionários públicos se empenham, eu diria até no máximo de suas capacidades, para diminuir esta tramitação, mas ela continua a ser lenta, por conta de um sistema que definitivamente não ajuda.

Mudanças se fazem necessárias! A situação que se formou não é culpa de ninguém e sim da armadilha histórica em que nos metemos. Mudanças para uma flexibilização e agilidade na área de negócios se fazem urgentes para podermos liberar todo o potencial empreendedor do nosso povo. Com mais geração de riqueza, com certeza mais empregos (de qualidade), mais impostos e mais progresso virarão uma bola de neve para melhor.