Parlamento
A ideia
de três poderes independentes é relativamente recente, datando da época das
revoluções Americana e Francesa, no final do século 18. Mas sempre existiram
câmaras de debates e de votações de leis desde a antiguidade. O senado romano e
cartaginês são exemplos destas instituições. Mesmo a presença de um rei ou
imperador não iria prescindir de tal instituição, por maior que fosse o poder
de tais monarcas. Mas a força política pequena do legislativo e a dependência
em relação ao monarca sempre foram fatores que deixaram margem a desmandos do
poder executivo, ou seja do monarca. Conhecidos são particularmente as atitudes
dos imperadores romanos que muitas vezes pouco caso faziam do Senado. Calígula
chegou ao extremo de nomear seu cavalo favorito senador, aparentemente com
pouca resistência da “oposição”. De qualquer forma protestar nesta situação
apenas levaria ao premio de ser decapitado. A decapitação “rápida” era
reservada aos cidadãos romanos, enquanto que a crucificação lenta e dolorosa
era para os não romanos.
Com o
advento do Iluminismo e das revoluções que se seguem, os parlamentos passam a
ter função importantíssima dentro das modernas democracias. Os governos
democráticos, tanto republicas como monarquias que se multiplicam, inicialmente
na Europa e mais tarde mundo afora, ao longo do Século 19 se veem forçados a
ter estas instituições sobre o risco de não haver legitimidade para os atos do
governo. Governos ditatoriais sempre querem fechar estas casas, ou pelo menos tê-las
sob controle. Um parlamento combativo, com debates e discussões eh sintoma
evidente de uma democracia forte. Um parlamento em que pouco se discute e que
os atos do legislativo são aprovados quase sempre “por unanimidade” e sem
maiores problemas são indícios de falta de liberdade política ou pelo menos de
um executivo desproporcionalmente forte em relação ao legislativo.
Nos dias
de hoje muitos são aqueles que falam que tem ‘saudades” da ditadura, ou que
prefeririam ver o Congresso fechado. Mas a maioria nem mesmo se apercebe do que
está dizendo. Querer apedrejar o parlamento sem no entanto entender como as
forças políticas funcionam eh como tentar matar uma mosca com um tiro de
canhão, provavelmente a mosca irá morrer mas vai levar junto muito mais.
Nossa
câmara dos vereadores em Bagé é um bom exemplo da necessidade de uma casa de
debates legislativos. Certamente muito é debatido ali, tanto a situação como a
oposição são atuantes e combativas, com varias discussões sendo muitas vezes
veiculadas pela imprensa. Podemos assim ter certeza de que pelo menos em parte,
varias das demandas e queixas da população são com certeza conhecidas pelo
executivo que não pode assim se eximir de suas responsabilidades. Como diria
Churchill: a democracia eh um sistema horrível mas ainda não inventaram nada
melhor.
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