Justiça
Um governo democrático moderno é calcado em três
poderes teoricamente independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pergunte a qualquer cidadão na rua em qual dos três ele mais confia. Apesar das
queixas sobre morosidade e outros problemas, a grande maioria irá certamente
apontar o Judiciário como o de maior credibilidade. Instituições como
Ministério Público, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, etc são vistas hoje
pela população como órgãos de defesa da sociedade em geral e do cidadão em
particular. O trabalho de juízes, promotores, agentes de justiça, etc, é de
tremenda importância para a manutenção da civilização na comunidade.
Problemas existem nos três poderes, mas felizmente
nossas instituições estão evoluindo. Com o fim da ditadura, reconquistamos o
direito de votar em quem quisermos, mas uma sociedade livre é também regida por
leis. Muito já se disse sobre as leis brasileiras. Nosso problema não é um
edifício jurídico, mas a aplicação do mesmo. Um grande esforço tem sido feito
pelo Jurídico no sentido de sanar as nossas deficiências. Hoje o cidadão comum
sabe onde ir quando sente que seus direitos estão sendo atingidos pela
arbitrariedade de outrem.
Mais do que nunca o trabalho dos juízes se torna
importante. Um juiz não é um ditador. Suas sentenças tem que ser calcadas na
lei. A chamada morosidade na Justiça não é um “privilégio” brasileiro mas do
mundo todo. Muitas razões existem para isso, mas uma das mais importantes é que
qualquer decisão do Judiciário tem que ter respaldo legal e isto sempre demanda
tempo. Para efeito de comparação, uma sentença em países do extremo oriente
pode levar até 50 anos, passando de geração para geração.
Aqueles que se sentem atingidos pelo Judiciário
sabem que existe Conselho Nacional de Justiça, Corregedorias, etc. O embate
entre os três poderes, particularmente entre o Judiciário e o Executivo é tão
antigo quanto a Revolução Francesa. Mais do que qualquer outro, o Judiciário
tem suas limitações impostas exatamente pelas leis que este importante poder
tem a função de cuidar. A fiscalização e cuidado com as decisões jurídicas é
central em qualquer sociedade civilizada moderna. Para o cidadão comum, não
importa partido, personalismos, ideologia, etc, o importante é que a lei seja
aplicada e seguida dentro de regras claras, usando instrumentos tais como direito de defesa amplo, provas
concretas, contraditório, etc. Felizmente hoje todos estes direitos são
assegurados no Brasil pela Constituição.
Quando vemos a ciranda de escândalos, o mau uso do
dinheiro público, e a eterna ladainha do “eu não sei”, “eu não fiz”, “sou
inocente”, ficamos sem outra trincheira além exatamente do Judiciário. O
cidadão sabe que no final quem irá pagar a conta é ele mesmo na forma de
impostos, diretos e indiretos, e nada mais natural que cobrar seriedade dos
gestores da coisa pública. Alias conversa de se dizer sem culpa, injustiçado,
achincalhar o Judiciário e não dizer nada realmente sólido (com provas
concretas) parece com aquelas conversas de almoço nos filmes de penitenciaria:
ali todos são inocentes.
Alguma dúvida sobre o sentimento popular? Apenas
pergunte a qualquer pessoa na rua sobre de quem seria o seu voto espontâneo
para presidente nas próximas eleições do ano que vem. Eu não ficaria surpreso
se a imensa maioria respondesse com o nome do Sr. Joaquim Barbosa (presidente
do Supremo Tribunal Federal).
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